Política de Privacidade

Quem somos

O Autoriza Aí é um aplicativo para o Corretor de imóveis gerar Documentos imobiliários e colher as assinaturas das Partes. É um produto da ELUN Technology, que é a controladora dos dados descritos aqui.

Esta política vale para o Corretor que usa o app e para as Partes que assinam um Documento pelo Link de assinatura ou na tela do aparelho do Corretor.

Dados do Corretor

• Cadastro: nome, e-mail e senha, ou o login com Google ou Apple. A senha é guardada só como hash.
• Quando você informa: telefone, CPF, número do CRECI e a imagem da sua assinatura padrão.
• Da sua Imobiliária: nome, logo e cores, usados no cabeçalho dos Documentos.
• Do Plano: o status, as datas e o histórico das Mensalidades. Os dados do cartão ficam com o Mercado Pago.
• Avisos pelo WhatsApp: o número e as datas do seu consentimento, só se você ativar.
• O identificador do aparelho para as notificações do app.
• O conteúdo dos Documentos que você cria: os dados do imóvel e das Partes que você preenche (por exemplo, nome, CPF, endereço e valores).
• Registros de uso (auditoria): ações feitas na conta, com o IP e o navegador ou o app de onde partiram.

Dados de quem assina

Assinatura pelo Link

• Nome, CPF e o e-mail que recebeu o código de verificação; o telefone, quando informado.
• A localização do aparelho no momento da Assinatura (obrigatória).
• A localização aproximada calculada pelo IP (cidade, região e país), no nosso próprio servidor.
• O endereço IP, o navegador e dados do aparelho (sistema, navegador, resolução da tela e fuso horário).
• A imagem da assinatura desenhada na tela, a data e a hora do servidor e os resumos (hash) dos dados do Documento e da imagem.

Cada Assinatura pelo Link pede um novo código por e-mail e uma nova localização: nada é reaproveitado de uma Assinatura anterior.

Assinatura presencial

Quando a Parte assina na tela do aparelho do Corretor, registramos a imagem da assinatura, o nome e, quando informado, o CPF de quem assinou, os resumos (hash) dos dados do Documento e da imagem, a data e a hora do servidor e o IP e o aparelho do Corretor. Não há código por e-mail nem localização. A identidade de quem assina é declarada pelo Corretor.

Para que usamos os dados

• Prestar o serviço contratado pelo Corretor: gerar os Documentos, enviar os Links de assinatura, colher as Assinaturas e entregar o Documento final às Partes por e-mail.
• Guardar a evidência de cada Assinatura junto do Documento, para comprovar quem assinou o quê e quando.
• Cobrar a Mensalidade do Plano, pelo Mercado Pago.
• Enviar ao Corretor e-mails do serviço e, só com o consentimento dele, avisos pelo WhatsApp.
• Segurança da plataforma e prevenção a fraudes, com os registros de uso.

As bases legais (art. 7º da LGPD) são a execução do contrato com o Corretor, o exercício regular de direitos (para a evidência da Assinatura), o legítimo interesse (segurança) e o consentimento (avisos pelo WhatsApp).

Com quem compartilhamos

Não vendemos dados. Usamos estes fornecedores para operar o serviço:

• Amazon Web Services (AWS): servidor, banco de dados, armazenamento dos arquivos, cópias de segurança e envio de e-mails. Os servidores ficam nos Estados Unidos (região us-east-1).
• Sentry: monitoramento de erros do servidor. Recebe os detalhes técnicos de um erro, sem o corpo das requisições, sem cookies e sem os cabeçalhos de autenticação.
• Mercado Pago: cobrança da Mensalidade do Plano.
• Twilio: envio dos avisos ao Corretor pelo WhatsApp, só para quem ativou.
• Expo: entrega das notificações do app no celular do Corretor, pelos serviços de notificação da Apple e do Google.
• Google e Apple: login, quando você escolhe entrar com essas contas.

A AWS e o Sentry tratam os dados fora do Brasil, o que é uma transferência internacional de dados (art. 33 da LGPD).

O Documento final assinado é enviado por e-mail às Partes do Documento. O Link de assinatura é enviado pelo Corretor, pelo meio que ele escolher (por exemplo, WhatsApp ou e-mail).

Como protegemos

• Conexões sempre por HTTPS.
• A evidência da Assinatura tem cifra campo a campo (AES-256-GCM) no banco de dados: o CPF, o e-mail, o telefone e a localização exata de quem assina, e o e-mail e o telefone usados para enviar o Link.
• Os demais dados, inclusive o conteúdo dos Documentos (os dados das Partes que o Corretor preenche), não têm cifra campo a campo: ficam protegidos pela cifra do disco do servidor e do armazenamento dos arquivos.
• Senhas e códigos de verificação são guardados só como hash.
• Cada Corretor só acessa os próprios Documentos.

Por quanto tempo guardamos

• Os dados da conta e os Documentos ficam guardados enquanto a conta existir.
• A evidência de cada Assinatura fica com o Documento enquanto ele existir. Um Documento com assinatura não pode ser editado nem excluído pelo app.
• Os códigos de verificação enviados a quem assina (com o e-mail e o IP de quem pediu) são apagados depois de 7 dias.
• O e-mail e o telefone usados para enviar um Link de assinatura são apagados quando o Link é usado, cancelado ou expira.
• O e-mail de entrega do Documento final fica guardado sem cifra e é trocado por um resumo (hash) 30 dias depois do envio.
• Os registros de uso (auditoria) não têm prazo definido hoje. Eles incluem, por exemplo, o nome, o CPF mascarado e o IP de cada Assinatura, e continuam guardados depois da exclusão da conta.
• Os registros de acesso do servidor web (IP, endereço pedido e navegador) são guardados por 14 dias.
• As cópias de segurança diárias do banco de dados e dos arquivos ficam guardadas por 35 dias e, depois de substituídas ou expiradas, por mais 30 dias: são apagadas em até cerca de 65 dias. Há ainda uma cópia no próprio servidor e cópias do disco, guardadas por 7 dias.

As limpezas da evidência da Assinatura rodam uma vez por dia.

Exclusão da conta

Você pode excluir a sua conta pelo app, em Ajustes, Perfil, Excluir conta. A exclusão é definitiva.

• Antes de apagar, cancelamos a cobrança recorrente do Plano no Mercado Pago.
• Se você é o único Corretor da Imobiliária (o caso do Corretor autônomo) ou o único administrador dela, a Imobiliária é apagada junto, com todos os Documentos dela, inclusive os assinados, e as evidências das Assinaturas guardadas no banco de dados.
• Nos outros casos, só a sua conta é apagada; os Documentos que você criou continuam na Imobiliária, sob um administrador dela.
• Os registros de uso (auditoria) continuam guardados depois da exclusão, sem prazo definido hoje, inclusive o IP do pedido de exclusão.

Por isso, antes de excluir a conta, baixe os Documentos assinados de que você ou as Partes possam precisar. Os arquivos já gerados (PDFs e imagens) não são apagados automaticamente do armazenamento nessa exclusão, e as cópias de segurança são apagadas em até cerca de 65 dias. Para pedir a remoção dos arquivos, escreva para suporte@autorizaai.com.

Seus direitos

Pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, art. 18), você pode pedir a confirmação e o acesso aos seus dados, a correção, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação, a portabilidade, a informação sobre com quem compartilhamos, a revogação do consentimento e se opor a um tratamento. Quem assinou um Documento também pode fazer esses pedidos. Escreva para suporte@autorizaai.com.

A evidência da Assinatura de um Documento assinado é mantida mesmo com um pedido de eliminação, porque serve para comprovar o Documento (art. 16 da LGPD). Você também pode apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

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O Autoriza Aí é uma ferramenta profissional e não é direcionado a menores de 18 anos.

Contato e encarregado

Dúvidas sobre esta política e pedidos sobre dados pessoais: fale com o encarregado pelo tratamento de dados pelo e-mail suporte@autorizaai.com. A data da versão em vigor fica no topo desta página.